Mercado de capitais e fundos estruturados são alternativas ao BNDES para financiar infraestrutura

A solução para o problema do financiamento dos projetos de infraestrutura, na medida em que crescem as restrições orçamentarias do BNDES, envolve vários fatores, incluindo maior relevância do mercado de capitais, fundos estruturados, projetos com riscos mitigados e com taxa adequada de retorno para o investidor. O tema foi debatido durante o Congresso ANBIMA de Fundos de Investimentos, realizado em São Paulo. “Este é, talvez, o mais importante tema do momento, dada a necessidade de recursos para os projetos de infraestrutura. Nós, da ANBIMA, sabemos do nosso papel e da nossa corresponsabilidade em encontrar alternativas para o país”, comentou o Luiz Chrysostomo, diretor da entidade e moderador do painel.

O presidente da consultoria internacional de negócios Inter.B, Claudio Frischtak, fez um desenho do atraso do Brasil em termos de infraestrutura, com investimentos de 1,7% do PIB, inferior à média global de 3,7% do PIB e mesmo da América Latina, que chega a 2,8% do PIB. “As necessidades globais de infraestrutura pedem investimentos ainda maiores, da ordem de 5,5% do PIB, o que mostra o quanto estamos atrasados”, diz Frischtak.

O executivo citou vários desafios relevantes, entre eles a magnitude do prêmio de risco pedido, que tem de cair, e o desequilíbrio na alocação de risco público e privado, considerado por ele fruto de “um certo oportunismo bilateral buscando o ganho máximo”. Os investimentos em infraestrutura neste ano devem chegar a R$ 113,5 bilhões, acima dos R$ 106 bilhões de 2016, mas bem inferior ao montante investido em 2014, de R$ 151,7 bilhões.

Frischtak destacou que, para financiamento, 73% dos recursos saem do BNDES e 10,9% de debêntures de infraestrutura, incentivadas ou não. No ano passado, o banco estatal financiou ainda menos, 62% dos projetos, o que reforça a necessidade de funding alternativo para o setor. “Precisamos ampliar o volume e a qualidade dos investimentos em infraestrutura, via bancos comerciais e mercado de capitais”. Para o executivo, a agenda de discussões tem alguns pontos de partida que incluem o setor fazer parte de uma política de Estado, com planejamento centralizado e execução dispersa. “É preciso melhorar a regulação porque o prêmio de incerteza regulatória é alto, assim como adotar medidas que elevem a segurança jurídica ao tomador de papeis”, disse, citando as concessões de rodovias como um modelo mais adequado do que no passado. “Na fase de transição, acredito que o BNDES deve manter um papel ainda grande, promovendo liquidez ao mercado e segurança via debêntures. ”

Também participou do debate Marcelo Resende Allain, secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). “Nesta semana, o PPI está completando um ano desde que foi criado exatamente para coordenar os projetos de infraestrutura e promover avanços”, disse. “Ao longo dos sete anos anteriores, o modelo de concessão foi muito diferente com pouca transparência, taxa de retorno baixa e com muitos recursos do BNDES com juros bem baixos, tudo com pouco resultado. ”

Allain elogiou uma iniciativa recente do banco estatal de emitir os chamados ‘green bonds’, que são títulos de dívida corporativa direcionados para projetos ambientais. “O green bond lançado pelo banco é uma tendência global e o país precisa estar alinhado.”

O diretor do BNDES e responsável pela área de Planejamento e Pesquisa, Vinicius Carrasco, comentou o sucesso da operação. “Começamos querendo US$ 500 milhões e ao final captamos US$ 1 bilhão para investir em projetos de geração de energia eólica ou solar”, disse. Essa foi a primeira vez que um banco brasileiro acessou o mercado de títulos verdes e a primeira captação internacional do BNDES desde 2014. “O banco também precisa achar outras fontes de recursos porque o que ocorreu nos últimos anos, de aportes do Tesouro Nacional, não deve ocorrer mais, neste sentido o green bond foi excelente. ”

O executivo do BNDES também destacou a relevância da nova Taxa de Longo Prazo (TLP) que irá substituir a TJLP como parte das medidas para dar condições que atraiam funding adequado para a infraestrutura. “Não há, no mundo, nenhum banco que financia a um custo menor do que o custo de capital, isto não existe. A TLP vai corrigir esta distorção o que, no longo prazo, ajudará a atrair funding privado para os projetos”, comentou Carrasco.