Ministro da Fazenda destaca efeito da agenda de reformas sobre o crescimento econômico

Uma ampla agenda de reformas, com efeitos no curto e no longo prazos, foi defendida pelo ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, durante sua participação no Congresso ANBIMA de Fundos de Investimentos, realizado em São Paulo. A reforma da previdência, e suas consequências ao ambiente de negócios, ocupou boa parte do discurso de Meirelles.

Além de defender a urgência da reforma, em tramitação no Congresso Nacional, o ministro associou a busca de um novo modelo previdenciário a uma série de efeitos secundários, como elevar a capacidade de investimento e possibilitar a queda dos juros. “O modelo atual, além de ser deficitário e insustentável, também desestimula o cidadão a poupar. Além da falta de cultura, o principal motivo do nível baixo de poupança é que o cidadão não vê necessidade de poupar para manter o padrão de vida no futuro porque a previdência é generosa”, comentou Meirelles.

Dados apresentados pelo ministro mostram que, enquanto no Brasil a idade média de aposentadoria é de 59 anos, nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chega a 64. O Brasil só perde para Luxemburgo, onde é de 58 anos.  A ideia defendida por Henrique Meirelles é que elevando o nível de poupança do brasileiro, via previdência privada, haverá mais recursos para investimentos no setor produtivo.

Paralelamente a isto, o governo vem adotando estratégias para reduzir seu peso economia que, segundo o executivo, cresceu muito nos últimos anos. “De certa forma, o governo foi expulsando a iniciativa privada da economia e ocupando seu espaço”, disse Meirelles. Segundo números apresentados pelo ministro, os gastos do governo chegaram a 20% do PIB no ano passado. Agora, a ideia é reduzir a presença do Estado para até 15% do PIB, em parte por conta do teto que limita os gastos do governo.

Meirelles falou também sobre a necessidade de elevar o chamado PIB potencial, ou seja, a taxa potencial de crescimento da economia sem que haja distorções no mercado, como pressões inflacionárias. Nos últimos 20 anos, a taxa potencial foi de 3,3% ao ano na média, mas recentemente caiu a 2,3%. “Reduzir o peso do Estado e avançar nas reformas da previdência e trabalhista vão ajudar a melhorar o ambiente e a elevar esta taxa potencial de crescimento”. Há espaço também para as reformas microeconômicas que estão sendo elaboradas em parceria com o Banco Mundial e com o Ministério do Planejamento. Na mira estão questões que dificultam o ambiente de negócios como, por exemplo, os 101 dias necessários para abrir uma empresa em São Paulo. “A ideia é reduzir isto a três dias, por exemplo, mas há outras iniciativas micro em estudo. ”

Também com foco na melhora do ambiente de negócios, outra necessidade defendida pelo ministro da Fazenda é a de buscar uma taxa de juro neutra, ou de equilíbrio. O cálculo mais realista, apontado por Meirelles, seria uma taxa composta com base nos treasuries americanos (títulos públicos) mais um prêmio de risco, medido pelo CDS (credit default swap). “O CDS do Brasil, que chegou a 500 pontos no ano passado, já caiu a 215 pontos. Somar os treasuries com o CDS é um bom ponto de partida”, disse o ministro, lembrando que um governo relativamente grande, com elevada carga tributária, e baixo nível de poupança dificultam a busca por uma taxa de equilíbrio mais baixa, que não tenha impacto na inflação.

Durante palestra no Congresso de Fundos da ANBIMA, o ministro comentou outra iniciativa da equipe econômica para promover um novo ambiente econômico para um crescimento sustentável. “Hoje, o Banco Central eleva a Selic para conter demanda e tem efeito limitado, apenas no crédito livre, não atingindo o direcionado, e precisamos mudar isto”, comentou. Este ano, o governo anunciou mudanças na formação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), a partir de janeiro 2018, quando será gradualmente indexada à NTN-B, movimento que Meirelles chama de “um juro de longo prazo mais realista, dentro das condições de mercado”. Corrigir esta distorção, na visão do ministro, consumirá ao menos cinco anos e ao final possibilitará juros menores na economia como um todo. “São reformas muito abrangentes, em várias direções, e ao final teremos um país mais produtivo com juros mais baixos, inflação menor e salários maiores. ”

Espaço também para dados que sustentam a tese do fim da recessão, que vem sendo destacada de forma recorrente pela equipe econômica. “Não há dúvida que estamos saindo da pior recessão desde 1930, quando o PIB começou a ser medido. Chegamos a uma situação de recessão profunda, com desemprego elevado e ao mesmo tempo com juro e inflação altos, mas a confiança já voltou e vemos sinais claros do crescimento voltando”, afirmou.